A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte permite que as empresas paulistas repassem recursos a projetos esportivos e paradesportivos propostos por ONGs, entidades, prefeituras, pessoas jurídicas, públicas ou privadas vinculadas ao meio esportivo sem fim lucrativos.

Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Para se cadastrar, os interessados podem se increver no site da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.

Os projetos selecionados estão aptos a captar recursos com patrocinadores e parte do ICMS a ser pago pela empresa é destinado ao projeto. O contribuinte interessado em patrocinar uma ação pode utilizar de 0,01% a 3% do ICMS anual devido ao Estado.

Projetos

Projetos submetidos pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE):

ProjetoSubmissãoCódigoEstadoCaptação
Equipe Vela Jovem Pré-olímpica YCSAmar/2020CID 599-2020
LPIE 1702
Aprovado
R$ 128.227,20
não captado
Realização da XXVIII Copa da Juventude 2021 mar/2020CID 596-2020
LPIE 1699
Aprovado
R$ 208.030,42
não captado
Taça dos Lagos 2022out/2020LPIE 1963Submetido
R$ 71.040,40