
A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte permite que as empresas paulistas repassem recursos a projetos esportivos e paradesportivos propostos por ONGs, entidades, prefeituras, pessoas jurídicas, públicas ou privadas vinculadas ao meio esportivo sem fim lucrativos.
Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Para se cadastrar, os interessados podem se increver no site da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.
Os projetos selecionados estão aptos a captar recursos com patrocinadores e parte do ICMS a ser pago pela empresa é destinado ao projeto. O contribuinte interessado em patrocinar uma ação pode utilizar de 0,01% a 3% do ICMS anual devido ao Estado.
Projetos
Projetos submetidos pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE):
Projeto | Submissão | Código | Estado | Captação |
Equipe Vela Jovem Pré-olímpica YCSA | mar/2020 | CID 599-2020 LPIE 1702 | Aprovado R$ 128.227,20 | não captado |
Realização da XXVIII Copa da Juventude 2021 | mar/2020 | CID 596-2020 LPIE 1699 | Aprovado R$ 208.030,42 | não captado |
Taça dos Lagos 2022 | out/2020 | LPIE 1963 | Submetido R$ 71.040,40 |